A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi criada em 21 de março de 2003 com as seguintes tarefas:

• Acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e de outros órgãos do Governo Federal para a promoção da igualdade racial;

• Articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais;

• Acompanhar e promover o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinadas pelo Brasil que digam respeito à promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.

 O foco da atuação da SEPPIR está voltado para a população negra. Mas a Secretaria tem ainda a responsabilidade de coordenar políticas para os povos indígenas, os povos de etnia cigana, os judeus, os palestinos e demais grupos que vivem discriminações históricas do ponto de vista racial, étnico e cultural.

Avanços na luta contra o racismo – Desde a criação da SEPPIR, a luta contra o preconceito e pela promoção da Igualdade Racial no Brasil reúne vários avanços. O principal deles é ter inserido este debate na agenda nacional, sensibilizando não apenas o Poder Público, mas também a sociedade civil e o setor produtivo. Podemos também destacar:

- Melhoria do acesso da população negra à educação, graças a iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), que desde 2005 destinou 46,45% das bolsas a alunos negros em universidades particulares, e à criação de políticas de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação de mais de 60 universidades públicas;

- Concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes cotistas em universidades públicas, estimulando a permanência desses estudantes em seus cursos e ampliando a pesquisa acadêmica;

- Gradual implantação da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura da África e dos negros brasileiros em todas as escolas brasileiras;

- Marcos legais definiram responsabilidades institucionais no processo de identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação e titulação de terras quilombolas (Decreto 4.887). De janeiro de 2003 a setembro de 2009 foram expedidos 59 títulos de regularização fundiária para 81 comunidades em todo o País, beneficiando 4.133 famílias;

- Criação do Programa Brasil Quilombola, a primeira iniciativa do Governo Federal voltada à melhoria da qualidade de vida das comunidades remanescentes de quilombos, que sob coordenação da SEPPIR articula ações de 23 ministérios e outros órgãos da administração pública federal;

- Realização de duas Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, em 2005 e 2009, marcos no diálogo entre Poder Público e sociedade civil;

- Criação e ampliação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPPIR), que articula os três níveis de governo e ao qual hoje já estão conveniados mais de 600 prefeituras e governos estaduais;

- Criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, envolvendo a sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas voltadas à superação do racismo e das desigualdades raciais;

- Criação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), que define o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas executadas pelo Governo Federal;

- Avanços na tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, com sua aprovação na Câmara dos Deputados;

- Criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para atender às especificidades da atenção à saúde da população negra, além de promover o combate ao racismo nas instituições e nos serviços do SUS;

- Tombamento do Samba como patrimônio imaterial do Brasil;

- Assinatura do Plano de Ação Brasil – Estados Unidos para a Promoção da Igualdade, cujo objetivo é promover a troca de experiências e a assistência técnica entre os dois países;

- Ampliação das relações de intercâmbio e cooperação com os países do continente africano;

- Fortalecimento das relações com organismos internacionais, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, como a Conferência das Nações Unidas contra o Racismo;

- Melhora das condições de vida, com destaque para o combate à pobreza por meio do programa Bolsa Família, que em 2008 contabilizou 71,7% dos beneficiários pertencente a famílias negras.

É importante lembrar que todos estes avanços foram conquistados a partir do diálogo entre os governos, o Poder Legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada. Com cada um fazendo sua parte, já é possível enxergar em dias futuros um país livre do racismo e da discriminação racial, em que a qualidade de vida e as oportunidades sejam iguais para qualquer brasileiro. Afinal, um país sem desigualdades é um país melhor para todos.

Mais informações, acesse: www.presidencia.gov.br/seppir